Assinar a Petição “Vamos Salvar o Jamor”

VAMOS SALVAR O JAMOR_cores RGB_5_5v

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Exmo. Sr. Presidente da CCDR – LVT
Exmo. Sr. Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente
Exmo. Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Exmo. Sr. Presidente do Turismo de Portugal
Exmo. Sr. Presidente do Instituto Português do Desporto e da Juventude
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

NÓS, cidadãos e residentes deste país, manifestamos a nossa indignação, alertando para o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor aprovado pela Assembleia Municipal de Oeiras. Este plano, em nome da especulação imobiliária, viola as leis ambientais e irá prejudicar gravemente a qualidade de vida da população. Entre outros aspectos merecedores de crítica, implicará:

  • a destruição da praia da Cruz Quebrada e a sua substituição por um aterro de betão e uma marina, em violação clara das regras sobre ordenamento do território;
  • a possibilidade de construção de várias torres, algumas com 20 andares e dezenas de metros de altura, a escassos metros do Rio Tejo e da foz do Rio Jamor, constituindo um empreendimento que fechará o Vale do Jamor e o Complexo Desportivo Nacional do Jamor com uma autêntica barreira opaca de vidro e betão;
  • a impermeabilização de praticamente 100% dos terrenos onde os prédios vão ficar implantados, em violação clara de todas as boas práticas ambientais;
  • a descaracterização da frente ribeirinha da Grande Lisboa, em zona verde e zona urbana histórica, com uma construção em altura completamente contrária à tipologia de construção existente e à conservação do património paisagístico;
  • a construção de vários edifícios e estruturas com um volume de construção de centenas de milhar de metros quadrados, em pleno leito de cheia e com índices de construção elevadíssimos face aos terrenos privados, instrumentalizando assim terrenos públicos para permitir índices de construção inauditos e em clara violação dos limites máximos permitidos para a zona;
  • a construção de edifícios para utilização permanente, nomeadamente habitação e serviços, numa zona atravessada por uma falha geológica, sujeita ainda a outros elevados riscos naturais (cheias, galgamentos marítimos e deslizamentos de terras) e que regista já actualmente um nível de ruído superior ao permitido por lei para este tipo de utilizações;
  • um aumento significativo da cota da margem direita da foz do Rio Jamor o que, combinado com a muralha impenetrável contínua que corresponderá aos pisos de estacionamento, agrava o risco de cheia na margem esquerda na zona urbana da Cruz Quebrada e do Dafundo, quer em termos de frequência, quer em termos de gravidade e risco para as populações;
  • um aumento significativo do trânsito em vias já há muito saturadas como é o caso da EN6 – Estrada Marginal (que verá reduzido o seu número de faixas) e da A5 (que perderá um ponto de entrada e de saída) e o consequente impacto desastroso na fluidez de tráfego em toda a linha de Cascais;
  • profundas alterações das dinâmicas sociais e da qualidade de vida na zona limítrofe, através da transformação de núcleos urbanos já consolidados, em particular a Cruz Quebrada e o Dafundo (mas também Algés, Carnaxide, Caxias, Linda-a-Pastora, Linda-a-Velha e Queijas), em guetos de pobreza e exclusão e com acesso impossibilitado (ou muito congestionado) às principais vias de comunicação e apreciável perda do estacionamento disponível;
  • uma operação de urbanização que viola o Plano Director Municipal do concelho de Oeiras, o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, vários diplomas legislativos em matéria de ambiente e ordenamento do território e a própria Constituição da República Portuguesa,

PEDIMOS-VOS QUE:

  1. Não promovam nem autorizem a construção numa zona sujeita a elevadíssimos riscos naturais e em violação da legislação aplicável.
  2. Procedam à anulação imediata do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor.
  3. Defendam o interesse público e os interesses das populações assegurando:
  • a remoção correcta e ambientalmente segura do amianto, a descontaminação dos solos e a limpeza dos terrenos da antiga área industrial e zonas adjacentes abrangidas pelo plano de pormenor;
  • a requalificação para fins de lazer e desportivos da praia da Cruz Quebrada e restantes terrenos abrangidos pelo plano de pormenor, numa dinâmica de continuidade do actual Complexo Desportivo Nacional do Jamor até ao rio e de melhoria da qualidade de vida dos milhares de pessoas que utilizam e residem na zona;
  • se necessário, a permuta dos actuais terrenos privados existentes na área do actual plano de pormenor por outros existentes no Concelho de Oeiras com eventual aptidão construtiva, tendo em conta o valor económico efectivo dos referidos terrenos no contexto da legislação aplicável;
  • um investimento realmente sustentável na região do plano de pormenor, que gere emprego e valor económico, no respeito pelo meio ambiente, pela legislação sobre ambiente e ordenamento do território e pelos interesses presentes e futuros das populações de Oeiras, da região metropolitana de Lisboa e do país;
  • a conservação da identidade da obra singular que é o Complexo Desportivo Nacional do Jamor, uma referência para a prática desportiva em família perfeitamente integrada na natureza e com livre acesso para toda a população da Grande Lisboa.

 

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